NOVIDADES

RIOCOMEX: O QUE MUDA PARA QUEM IMPORTA PELO RIO DE JANEIRO

RioComex: comércio exterior, importação e logística no Rio de Janeiro.

Durante anos, muita importação que poderia entrar pelo Rio de Janeiro foi para outros estados, em especial Santa Catarina e Espírito Santo, atraída por incentivos de ICMS. Desde 1º de novembro de 2026, o Rio de Janeiro disputa essas operações com um regime próprio: o RioComex.

Para quem importa, a mudança pode reduzir o imposto e aliviar o caixa. Para quem cuida da carga, como a Carvalhão, ela muda o caminho que a mercadoria faz do navio até o cliente.

O que é o RioComex

O RioComex é um regime diferenciado de ICMS para empresas de comércio exterior instaladas no estado do Rio de Janeiro. Ele foi criado pela Lei Estadual nº 11.192/2026, publicada em 21 de maio de 2026, e regulamentado pelo Decreto nº 50.494/2026, publicado em 28 de setembro de 2026.

MarcoData
Lei em vigor1º de junho de 2026
Início das adesões e do benefício1º de novembro de 2026
Prazo previsto do regime31 de dezembro de 2032

A adesão não é automática. A empresa precisa se habilitar junto ao Estado e cumprir os requisitos descritos mais abaixo.

Os três benefícios do regime

Onde cada benefício do RioComex entra no caminho da carga

Desembaraço no Rio: porto ou aeroporto do estado, com ICMS da importação diferido.

Importador habilitado: comércio exterior no RJ, que recebe os bens acabados.

Saída dentro do Rio: central de distribuição ou filial, com crédito presumido de 75%.

Venda para outro estado: operação interestadual, com crédito presumido de até 70%.

Caminho da carga · 3 benefícios

O imposto da importação fica adiado no desembaraço, e a redução aparece na saída da mercadoria: para uma central de distribuição ou filial no Rio, ou para outro estado.

Diferimento do ICMS

Onde se aplica: importação de bens acabados.

Como funciona: o imposto deixa de ser cobrado no desembaraço. Ele passa a ser devido na saída para uma central de distribuição ou na transferência para matriz ou filial.

Crédito presumido de até 70%

Onde se aplica: operações interestaduais, como a venda para outros estados.

Como funciona: o crédito incide sobre o ICMS devido no mês. O percentual de cada empresa é fixado no termo de acordo com o Estado.

Redução de base de cálculo com crédito presumido de 75%

Onde se aplica: saídas internas para centrais de distribuição e filiais.

Como funciona: a carga se iguala à alíquota interestadual do produto, e o crédito reduz o valor a recolher.

Em um exemplo ilustrativo, um produto com alíquota interestadual de 4% poderia chegar a uma carga efetiva de 1,2% na venda para outro estado. Na saída interna para uma central de distribuição, a carga poderia chegar a 1%. Produtos com outra alíquota têm resultado diferente.

Um ponto de atenção: o benefício interno não cobre a venda direta do importador ao cliente final dentro do estado.

Quem pode aderir

Podem aderir estabelecimentos de comércio exterior instalados no Rio, como trading companies, distribuidores e atacadistas. Os principais requisitos são:

  • Habilitação no Siscomex na modalidade ilimitada (Radar)
  • Regularidade fiscal, cadastral e ambiental
  • Desembaraço da mercadoria em portos ou aeroportos do estado
  • Atender a pelo menos uma das condições previstas na lei, como aumentar o número de empregados ou ter vínculo operacional com porto, aeroporto ou recinto alfandegado no estado
  • Recolhimento mínimo mensal de ICMS, em valor definido pela Sefaz na habilitação

Ficam de fora as empresas do Simples Nacional. Também não entram as mercadorias do Anexo Único da lei, como combustíveis, produtos siderúrgicos, químicos, bebidas e veículos.

O que muda na logística

Para usar o regime, a carga precisa ser desembaraçada no Rio. Isso tende a trazer de volta aos portos e aeroportos fluminenses operações que hoje passam por outros estados.

O desenho dos benefícios também dá peso às centrais de distribuição. Parte das vantagens só vale quando a mercadoria sai do importador para uma central ou para uma filial.

Na prática, quem aderir vai precisar de três coisas perto do porto: retirada ágil dos containers, espaço para desova e armazenagem, e transporte confiável até o destino.

Como a Carvalhão pode ajudar

A Carvalhão atua desde 1960 no transporte e na armazenagem de cargas no Rio de Janeiro, com unidades no Caju, em Duque de Caxias e em Xerém. Para operações de importação, oferecemos:

  • Transporte de containers
  • Transporte de carga especial
  • Terminal de cargas junto ao porto
  • Desova de containers e desconsolidação de cargas
  • Armazém geral
  • Redex
  • Guindastes, munck e empilhadeiras para movimentação

Se a sua empresa está avaliando trazer a importação para o Rio, fale com o nosso time comercial pelo WhatsApp (21) 98868-1700, pelo e-mail comercial@carvalho.com.br ou pelo Instagram @carvalhao_kargario.

Aviso

Este conteúdo é ilustrativo e não substitui a análise de um profissional. Cada operação tem suas particularidades: consulte sempre o seu contador antes de decidir.

Fontes

1. Lei Estadual nº 11.192/2026 — Diário Oficial do RJ
Consultar a legislação

2. Decreto nº 50.494/2026 — Regulamentação do RioComex
Consultar o decreto

3. BMA Advogados — RIOCOMEX: Publicada a regulamentação do regime
Ler matéria completa

4. Machado Meyer — Rio de Janeiro institui incentivo fiscal para empresas de comércio exterior
Ler matéria completa

5. Cescon Barrieu — Rio de Janeiro institui regime diferenciado de ICMS para operações de comércio exterior
Ler matéria completa

6. SCL — Rio COMEX: incentivo fiscal ou armadilha jurídica?
Esta fonte é mencionada no PDF original, mas não consegui confirmar um link direto para a publicação.

Fonte oficial complementar:

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) — Regime especial para atrair importações é regulamentado no RJ
Ler notícia oficial

Rolar para cima